GESTÃO DOS CONTRATOS COMO INSTRUMENTOS PARA AUMENTAR OS LUCROS

As pessoas têm a tendência em pensar que as leis são uteis somente para solucionar problemas que surgem entre duas ou mais pessoas num relacionamento particular ou com entes públicos, desconhecendo o fato de que as regras jurídicas servem também na prevenção de perdas ou, mesmo, na diminuição do impacto financeiro quando ocorre alguma lesão ou ameaça a direito.

Com isso, cumpre destacar a importância dos contratos nesse procedimento de minimizar as perdas para as partes envolvidas no processo produtivo.

Quando se faz uma breve análise sobre as relações jurídicas entre empresas, fornecedores, distribuidores e consumidores, existe uma gama de direitos que são ignorados em alguns casos onde os envolvidos que não possuem assessoria jurídica adequada podem experimentar perdas substanciais.

No cenário econômico brasileiro e mundial é comum as atividades agrícolas familiares terem significativa participação no volume de negócios e, com isso, a grande importância em documentar as relações jurídicas entre os agentes de desenvolvimento econômico agrícola, inclusive no âmbito do agronegócio familiar.

É sabida a dificuldade em efetuar a gestão de documentos, ou mesmo, saber quando é necessário a existência de contrato onde as empresas familiares acabam muitas vezes praticando atos de negociação ,compra e venda, em caráter exclusivamente verbal , sem documentar as tratativas de dias ou, até mesmo, semanas, o que acaba por gerar perda de informações importantes para a efetividade do negócio ajustado, tais como:

• O que deve ser entregue;
• Prazo para ser efetuada a entrega e prazo para ser efetuado o pagamento;
• Quantidade do que deve ser entregue;
• Penalidades em caso de não ocorrer o pagamento e/ou a entrega.

Ocorre que é corrente nos negócios empresariais, inclusive no ambiente do agronegócio, a prática “no fio do bigode” em que as partes que se conhecem a algum tempo acreditam que os termos negociados sem documento serão honrados ou, ainda, que quando é solicitado uma formalização do acordo num contrato isso seria interpretado como desconfiança entre as partes.

Infelizmente esses comportamentos acabam impedindo o enriquecimento das empresas familiares no âmbito do agronegócio, pois, não por má-fé, mas as vezes por esquecimento ou alto volume de transações não é possível haver o controle adequado dos pagamentos de fornecedores e entrega aos distribuidores, gerando perdas para as partes envolvidas por acabar por efetuar o pagamento do mesmo acordo por mais de uma vez ou, ainda, entregar ou deixar de entregar produto diverso do que foi acordo.

Concluindo, é importante haver controle no fluxo de entrada e saída de produtos, qualidade e quantidade do que está sendo negociado e cumprimento das datas de recebimento e pagamentos, afim de evitar pagamento de despesas judiciais, honorários de advogados, multas, juros e encargos que aumentam desnecessariamente as despesas de manutenção de empresas envolvidas no agronegócio familiar, o que por consequência, irá proporcionar um aumento na lucratividade.

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