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UNIÃO EUROPÉIA: “BREXIT” E O FUTURO DA EUROPA

“BREXIT”, é o termo mais comumente utilizado quando se fala sobre a decisão do Reino Unido de deixar a União Europeia, é também, uma abreviação de “Britain Exit”, uma expressão inglesa que significa “Saída Britânica”. O processo foi iniciado em 2015 e tem previsão para terminar em 2019.

Em 24 de novembro de 2018, após dois anos de negociação, a União Europeia (EU) aceitou o acordo apresentado pelo Reino Unido, no entanto, respectivamente em 12 e 29 de março de 2019, o Parlamento britânico rejeitou o plano de retirada apresentado pela primeira-ministra Theresa May.

Estava previsto para 12 de abril uma reunião para chegar-se a um acordo, porém com data novamente adiada e haverá uma nova rodada prevista para 31 outubro de 2019. Theresa May não conseguiu aprovar o projeto de acordo no Parlamento Britânico e por conta dos fracassos sucessivos de negociação até agora, ela renunciou ao cargo.

A saída do Reino Unido da União Europeia (EU[1]) tem sido um objetivo político perseguido por vários indivíduos, grupos de interesse e partidos políticos, desde o início, quando do ingresso do Reino Unido na (CEE), a precursora da (EU).

É importante destacar que a saída do Reino Unido da União Européia (EU), antes de mais nada, é um direito dos estados-membros contido no próprio tratado (artigo 50[2]). Quando da realização na época, do referendo, sobre a permanência/entrada ou não do país na Comunidade Econômica Europeia (CEE), em 1975, o resultado da votação foi favorável à permanência/entrada.

Novamente o eleitorado britânico foi chamado a decidir sobre a mesma questão, da permanência ou não do país no bloco comum, em novo referendo, este realizado mais recente, em 23 de junho de 2016 e o resultado desta segunda consulta foi o oposto ao da primeira, ou seja, foi favorável à saída, com 58% a favor e 42% contra.

Analistas dizem que esta foi a decisão mais importante para os britânicos desde 1975, quando dois terços do eleitorado optaram por ingressar na então Comunidade Econômica Europeia (CEE).

A saída estava agendada para o dia 29 de março deste ano, pois segundo a primeira-ministra Theresa May, a população está ‘cansada’ e precisa de uma decisão do parlamento e o que se tem visto são centenas de milhares de pessoas saindo às ruas em protesto contra a demora da definição pelo parlamento britânico.

A proposta apresentada pela primeira ministra é conhecida como “acordo de retirada”, foram apresentados então, planos que definiriam essas regras para a saída, mas eles foram rejeitados três vezes.

Em resumo, o Reino Unido deverá pagar à (EU) por quebrar o contrato de parceria, cerca de 39 bilhões de libras (R$ 191 bilhões), porém, a questão da cidadania fica inalterada até a data efetiva da saída, ou seja, os cidadãos europeus que já estejam no Reino Unido antes do “BREXIT” e do fim do período de transição poderão manter os atuais direitos de residência e acesso a serviços públicos, o mesmo vale para britânicos que moram em países da (EU).

A questão da fronteira é também um dos pontos mais sensíveis, pois sugere uma forma de evitar o retorno a uma fronteira fechada entre a Irlanda do Norte (que é parte da Grã-Bretanha) e a República da Irlanda – que é um país independente, porém faz parte da União Européia (EU).

Além disso, foi estabelecido um período de transição para permitir que as empresas se organizem numa eventual saída do bloco, na prática se acontecesse a saída hoje, não haveria qualquer mudança na situação atual até o dia 31 de dezembro de 2020.

As consequências da possível saída do Reino Unido sem um acordo, mais conhecido como “HARD BREXIT” (saída sem acordo), significaria “um caos” para a economia global, na visão de analistas, e o Brasil poderia sentir esse impacto, em um primeiro momento, “no bolso” e no mercado de trabalho.

Internacionalmente, há previsão de que o “HARD BREXIT” afete 600 mil empregos, com um baque maior na Alemanha, pois sozinho o país teria aproximadamente 100 mil vagas “em risco”, a maioria em funções ligadas à produção e comércio na indústria automotiva.

Outros países poderiam serem considerados os mais afetados, nessa ordem: China, França, Polônia e Itália. No caso brasileiro uma eventual saída sem acordo do Reino Unido, poderia custar até 10 mil empregos ao Brasil, sobretudo as exportações agrícolas, assim sendo, mais de 5 mil dos 10 mil empregos estariam em risco iminente na agricultura brasileira, porém outras atividades sentiriam bem menos este impacto.

Na prática, os produtos da União Europeia (EU) passariam a ser tarifados nas negociações com o Reino Unido, o que os deixaria mais caros e reduziria o apetite britânico para consumi-los. Os efeitos disso, afirma, se alastrariam pela cadeia produtiva que abastece esse mercado e acabariam chegando de forma “indireta” a vários países, inclusive ao Brasil.

Por exemplo, o setor alemão de fabricação de produtos alimentícios, exportaria menos para o Reino Unido e, portanto, também importaria menos insumos intermediários do setor agrícola do Brasil”. O impacto é visto num horizonte de curto prazo, mas, como esperado, a longo prazo a expectativa é que “as empresas possam se ajustar à nova situação”. É sabido que em época de crise é também época de oportunidade, considerando neste cenário possíveis negociações individuais com o Reino Unido.

Enquanto essa acomodação não chega, porém, uma vez reduzidas as exportações para o bloco, as empresas atingidas reduziriam suas áreas de produção, demitiriam pessoal ou diminuiriam seus horários de trabalho, há também outras possibilidades, como as empresas reduzirem os preços, o que pode levar a lucros menores ou a aumentos salariais mais baixos.

De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a União Europeia e a Europa (bloco que considera a UE, a Rússia e outros países) detêm juntas o posto de segundo principal destino das exportações brasileiras hoje.

A fatia que abocanham das exportações é de aproximadamente 28% e segue de perto a da Ásia – para quem perderam a liderança a partir de 2017. Excluindo o Oriente Médio, o chamado bloco Ásia compra atualmente 30% do que o Brasil vende lá fora.

Mas a força do comércio Brasil-UE resiste e é ressaltada pela própria União Europeia, que mantém uma página dizendo que o Brasil é o seu 10º maior parceiro comercial e também seu maior fornecedor de produtos agrícolas. A lista do que compra inclui, por exemplo, carnes, soja, café, milho, algodão, frutas, sucos e outros subprodutos. Dentre os produtos que o Brasil exporta para União Européia (EU) estão a soja e subprodutos, como bagaços e outros resíduos sólidos, da extração do óleo. Isoladamente, o Reino Unido também é um parceiro importante para diversos setores brasileiros, incluindo ramos do setor agrícola e da indústria de alimentos.

As empresas brasileiras, em especial empresas familiares, exportadoras ou importadoras, precisam se prepararem financeiramente para estas mudanças.

Sejam estas mudanças, através da gestão mais profissional, com a necessidade de uma maior capacitação técnica das pessoas responsáveis, sejam através das cooperativas a que são associados para maior suporte em suas operações.

A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX[3]) e a Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX-BRASIL[4]), ambas subordinadas ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), podem também ser alternativas para uma melhor inserção destas empresas neste novo cenário.

O FMI (Fundo Monetário Internacional), a médio prazo indica vários riscos que podem ter implicações na estabilidade financeira nos dois blocos econômicos – (EU) e reino unido (UK) -, como por exemplo nos contratos de derivativos e seguros.

Ainda segundo o FMI, devido a indefinição e incerteza consideráveis é complicado de quantificar o impacto da saída do Reino Unido na atividade financeira e emprego, podendo ser agravado se verificar o “HARD BREXIT”, com riscos de transação no contratual e operacional, período de transição entre 29 de março de 2019 e o final de 2020.

O ISDA (Associação Internacional de Swaps e Derivativos), com sede em Nova Iorque-EUA, alerta para uma nova transação, portanto obriga a obter autorizações expressas e licenças, pois confirmado a saída, o Reino Unido passa ser um país terceiro em relação a EU, para poder prosseguir com estas transações.

O Banco da Inglaterra estima que existam, em valor nominal, 29 bilhões de libras em contratos de derivativos entre o Reino Unido e a União Européia, dos quais 16 bilhões atingirão maturidade depois de março de 2019.

No caso dos seguros, na falta de um enquadramento específico, há uma estimativa que contratos no valor de 55 bilhões de libras emitidos por seguradoras britânicas junto a entidades europeias, podem sofrer algum tipo de abalo, devido a perda de autorizações para prestar serviços na União Européia (EU). O FMI destaca quatro pontos sensíveis no “BREXIT”.

O primeiro ponto seria a liquidez do mercado que pode ser fragmentada e poderá elevar os custos de financiamentos no mercado de capitais, assim causará perturbações nos instrumentos que compõem o mercado, com custos de trading e menor liquidez.

O segundo íten no caso das Onshore e Offshore, aonde poderá ocorrer uma duplicação de locais de negociação e transação para responder a uma parte significativa dos instrumentos em euro em que as entidades não fazem parte da (EU).

A terceira questão levantada é a gestão de riscos, o qual as instituições financeiras ficarão mais complexas, haja vista o cenário de maior fragmentação geográfica, complicando a prevenção e controle dos riscos.

O último ponto levantado pelo FMI é sobre o armazenamento, uma vez confirmado o “BREXIT”, os compromissos existentes para guarda e compartilhamento de dados entre o Reino Unido e UE, podem ir de contra as leis nacionais, pois limitações na partilha de dados ainda podem travar a capacidade dos reguladores.

São muitas as incertezas regulatórias para as instituições financeiras que vão ter de enfrentar desafios nas áreas de licenciamento, gestão de risco e até na capacidade de contratação de talentos, isto a curto prazo, pois a médio prazo, o “BREXIT” pode ter implicações na estabilidade dos sistemas financeiros da União Européia (EU) e do Reino Unido que vão para além do período de transição.

A “saída Britânica” é complexa e deixa rastros que necessitam de ajustes a esta nova realidade, num mundo cada vez globalizado é eminente as sequelas que irão surgir, cabe a todos os países envolvidos, uma solução que permeie entre a celeridade e o bom senso.

[1] Grupo formado por 27 países europeus que praticam livre comércio entre si e facilitam o trânsito de seus nacionais para trabalhar e morar em qualquer parte do território, neste contexto, o Reino Unido se tornou parte da União Europeia (EU), quando na época, em 1973, chamava-se Comunidade Econômica Européia (CEE)

[2] “Qualquer Estado-Membro pode decidir, em conformidade com as respectivas normas constitucionais, retirar-se da União”

[3] Órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que tem entre suas funções a condução das políticas de comércio exterior e gestão do controle comercial.  A SECEX normatiza, supervisiona, orienta, planeja, controla e avalia as atividades de comércio exterior. Entre suas atividades estão: participar das negociações de acordos comerciais internacionais do governo brasileiro, promover a cultura exportadora, deferir atos concessórios de drawback, anuir operações de exportação e importação, promover o exame de similaridade para averiguação de produção nacional, compilar a balança comercial, promover a defesa comercial do país, entre outras. www.mdic.gov.br

[4] A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) é um serviço social autônomo, entidade de direito privado, cuja missão é promover as exportações dos produtos e serviços do Brasil, contribuir para a internacionalização das empresas brasileiras e atrair investimentos estrangeiros para o país www.portal.apexbrasil.com.br

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