Protocolo familiar: como construir o consenso na família empresária

A dinâmica das empresas familiares é caracterizada pela interação de três sistemas: Família, Propriedade e Empresa.

No âmbito do sistema Família, observa-se a interação de diferentes subgrupos:

1. Familiares que são executivos e acionistas;
2. Familiares que são apenas acionistas e não atuam na gestão;
3. Familiares que são executivos, mas não são acionistas;
4. Membros da família não envolvidos na empresa, mas que são descendentes ou cônjuges/ parceiros dos proprietários

No exercício de seus papéis, cada um destes subgrupos apresentam interesses e objetivos distintos; situação essa que gera diferentes visões acerca do futuro da organização e favorece a existência de conflitos.

Apesar da alta representatividade, é notória a alta taxa de mortalidade das empresas familiares no Brasil, tendo como uma de suas principais causas a falta de mecanismos para mediar e resolver os naturais conflitos de interesse dos familiares e à desatenção na preparação dos sucessores e sucedidos.

Dentro deste contexto, surge o Protocolo Familiar como um um acordo formal firmado entre os membros familiares, no qual é definida a conduta da família perante a empresa e a família em si.

A ideia é que este documento seja um instrumento para apoiar as decisões e orientar o comportamento dos membros que estão inseridos na Dimensão Família do sistema empresarial familiar.

“O protocolo é um acordo estabelecido entre os familiares que segue preceitos do legado moral e do histórico ou da tradição do grupo. Ele constitui um instrumento importante que sustenta a relação entre os membros da família, a relação destes com seus negócios e seu patrimônio e sua evolução ao longo do tempo. Ele cria as condições necessárias para reforçar a coesão entre os sócios da empresa e preservar e transmitir o legado da família” (IBGC, 2018).

Simplificando, é nesse estatuto que ficam estabelecidos valores, papéis e responsabilidades, direitos e obrigações, regras e sanções, que são válidos para todos aqueles que integram a família empresária, inclusive cônjuges.

Basicamente, o Protocolo Familiar deve abranger os seguintes tópicos:

• Formalização dos princípios e valores da família;
• Definição dos estilos de vida a serem exibidos pelos familiares;
• Definição dos regimes de casamento a serem adotados pela família empresária;
• Definição dos processos e estruturas de governança familiar;
• Gerenciamento de conflitos entre os familiares;
• Definição das regras para atuação de familiares na gestão;
• Definição da remuneração dos familiares que trabalham na empresa;
• Definição de regras de distribuição de lucros aos familiares-sócios, bem como a sistemática de aporte de capital;
• Estabelecimento de regras para o uso de bens e serviços da empresa;
• Estabelecimento do regulamento de práticas e comportamentos em relação à empresa e a seus ativos;
• Definição de como a família irá portar-se perante conflitos;
• Definição das regras para a saída da sociedade/venda de participação;
• Preparação das novas gerações – sócios, gestores, administradores;
• Definição das regras de sucessão;
• Registro da memória da família;

O protocolo se revela um importante instrumento anti conflitos na medida em que contribuí para reduzir a tensão entre os membros familiares em decisões criticas como por exemplo: a escolha dos futuros líderes da família e da empresa, seus papeis e responsabilidades; decisões sobre a estratégia do negócio; definição da remuneração para os membros à frente da gestão; decisões sobre reinvestimento de lucros e pagamentos de dividendos dentre outras.

Como é um documento construído de forma dialogada entre os membros da família, o protocolo familiar também auxilia na construção de uma visão consensual acerca do futuro da organização. É também um importante mecanismo de mitigação de conflitos geracionais.

Recomenda-se que o Protocolo Familiar seja desenvolvida com ajuda de profissionais externos à organização a fim de garantir neutralidade nas decisões, transparência no processo, fluidez na comunicação e fidelidade em relação aos interesses e objetivos da organização.

Finalmente, pode-se dizer que o protocolo é um produto do diálogo entre os membros da família empresária, constituindo-se num instrumento primordial para sustentar a relação entre os membros familiares, entre estes e os seus negócios, seu patrimônio e sua evolução ao longo do tempo.

 

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